Termos de uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam o uso do SurfApp, plataforma de gestão para escolas de surf e instrutores. Eles são firmados entre o SurfApp e a escola que abre a conta, aqui chamada de Escola. O aceite acontece no momento do cadastro e fica registrado com a versão do documento, a data e o endereço IP de onde partiu o aceite.

Existem dois modelos comerciais, e a Escola trabalha em um de cada vez. Sem mensalidade, o SurfApp fica com um percentual de cada venda feita pela Plataforma. No plano mensal, a Escola paga uma assinatura e o SurfApp não fica com nada das vendas dela. Os dois estão descritos no item 4.

2. Definições

• Plataforma — o sistema SurfApp: painel de gestão da Escola, portal do aluno e do cliente, e a API que atende o aplicativo.
• Escola — a pessoa jurídica ou o profissional autônomo que abre a conta e responde por ela.
• Responsável — a pessoa indicada no cadastro que recebe o primeiro acesso administrativo da Escola.
• Equipe — os demais usuários criados pela Escola, incluindo instrutores, com papéis e permissões próprios.
• Aluno — a pessoa que faz a aula, cadastrada pela Escola, que pode receber acesso ao portal.
• Cliente — quem paga: o próprio aluno adulto ou o responsável financeiro a quem o aluno está vinculado.
• Venda — cada compra de pacote ou plano da Escola feita pela Plataforma, com um código próprio no formato VND-000000.
• Modelo comercial — a forma como a Escola remunera o SurfApp: sem mensalidade ou plano mensal.
• Taxa da plataforma — o percentual de cada venda que fica com o SurfApp no modelo sem mensalidade.
• Assinatura — o plano mensal contratado pela Escola, com valor e ciclo próprios.
• Conta de recebimento — a conta aberta em nome da Escola no Mercado Pago, para onde vai o dinheiro das vendas.
• Mercado Pago — a instituição que processa os pagamentos da Plataforma, na forma do item 10.

3. Cadastro e criação da conta

A Escola se cadastra informando os dados da própria escola e os dados do Responsável. A conta é criada e liberada na hora: não há nada a pagar no cadastro e não há aprovação a esperar para entrar no painel.

O modelo comercial é escolhido depois, dentro do painel. Até essa escolha, a Escola cadastra locais, instrutores, tipos de aula, horários e pacotes normalmente — o que ela ainda não faz é operar: marcar aula, matricular e vender. A tela que leva à escolha nunca fica bloqueada.

A Escola declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, e a Escola responde pelo que for feito com os acessos que ela criar.

4. Os dois modelos comerciais

O sistema é o mesmo inteiro nos dois modelos — agenda, alunos, pacotes, avaliações, mídias, portal e aplicativo. O que muda é quem paga o SurfApp.

4.1. Sem mensalidade: comissão por venda

Não há mensalidade e não há taxa de adesão. O SurfApp retém um percentual de cada venda feita pela Plataforma. Sem venda, não há nada a pagar.

O percentual em vigor é publicado na página inicial do SurfApp e aparece no painel financeiro da Escola, antes de qualquer venda. Ele pode ser alterado e pode ser negociado com uma Escola em particular; a alteração é comunicada com antecedência e passa a valer para as vendas abertas depois dela.

Uma alteração de percentual não reescreve venda já feita. Cada venda guarda o percentual e o valor da taxa da plataforma no momento em que foi aberta, e é esse valor que vale até o fim daquela venda.

Neste modelo a venda precisa passar pela Plataforma, e isso é uma condição do contrato, não um detalhe de tela: a Escola não registra à mão um pagamento recebido por fora para liberar aula. O sistema recusa esse lançamento e explica o caminho. Continuam liberadas a aula de cortesia, o pacote sem preço e a correção que retira crédito lançado a mais.

4.2. Plano mensal: assinatura, e comissão zero

A Escola paga uma assinatura do SurfApp e o SurfApp não fica com nada das vendas dela: a comissão é zero. Quem paga mensalidade paga uma vez — ninguém paga os dois.

Em troca, a Escola recebe os alunos como preferir: Pix da própria escola, maquininha, dinheiro no balcão. Ela registra esses pagamentos à mão no painel e libera os pacotes por lá. Não é obrigada a ter conta de recebimento no Mercado Pago para operar.

O nome, o valor, o ciclo e o que cada plano inclui são publicados na página de planos e ficam visíveis no painel antes da contratação. O ciclo pode ser mensal, trimestral, anual ou de pagamento único, conforme o plano.

Enquanto o pagamento do período não é confirmado, a Escola não opera. Ela continua entrando no painel, a tela de renovação permanece acessível e nada é apagado: alunos, histórico, pacotes e vendas continuam onde estavam, e o acesso volta como estava assim que o pagamento é confirmado.

4.3. Um modelo por vez, e a troca

A Escola pode trocar de modelo no painel, quando quiser. A troca não apaga histórico: conexão de recebimento, assinaturas, pagamentos, comissões já cobradas e pacotes permanecem. Uma venda em aberto — aguardando pagamento ou aguardando estorno — precisa ser resolvida antes da troca, para que nenhuma venda mude de regra no meio do caminho.

Passar para o modelo sem mensalidade acontece conectando a conta de recebimento, que é o que torna esse modelo possível. Passar para o plano mensal acontece contratando um plano.

5. Conta de recebimento da Escola

Para vender pela Plataforma no modelo sem mensalidade, a Escola precisa ter uma conta de recebimento ativa no Mercado Pago, aberta em nome dela e com os dados dela. A Escola informa esses dados — identificação, documento, endereço e contato — e se compromete a mantê-los válidos e atualizados. Dado incorreto ou desatualizado impede a emissão da cobrança ou a chegada do dinheiro.

Enquanto a conta de recebimento não estiver ativa, a Escola usa o restante do sistema normalmente — agenda, alunos, pacotes, avaliações e mídias. O que ela não faz é vender pela Plataforma.

O SurfApp pode suspender os recebimentos de uma Escola por determinação legal, por exigência do Mercado Pago ou por descumprimento destes Termos. A suspensão impede novas vendas e não apaga dado nenhum da Escola.

6. A venda: quem vende, quem recebe

Quem vende a aula é a Escola. O contrato da aula é entre a Escola e o Cliente, e é a Escola que responde pela aula: horário, local, instrutor, política de cancelamento e qualidade do serviço. O SurfApp é a plataforma que registra a venda e emite a cobrança em nome da Escola.

A cobrança é emitida na conta de recebimento da Escola — é o nome e o documento dela que aparecem para quem paga. O dinheiro da venda vai para a conta da Escola, e a taxa da plataforma é separada na mesma transação. O SurfApp não recebe o valor da venda para repassar depois.

Existe ainda a taxa de quem processa o pagamento, cobrada por ele e à parte. Ela não é do SurfApp, varia conforme o meio de pagamento e as condições da conta da Escola, e é informada pelo próprio Mercado Pago. Cada venda mostra, separados, o valor da venda, a taxa da plataforma, a taxa de pagamento quando o Mercado Pago a informa e o valor líquido da Escola.

7. Compra feita pelo próprio cliente

O Cliente pode comprar pacote sozinho pelo portal, sem passar pelo atendimento da Escola. A compra é feita por Cliente já cadastrado pela Escola — não existe compra por visitante anônimo — e sempre para um Aluno vinculado a ele: quem compra é quem paga.

O portal oferece os pacotes ativos e com preço da Escola. Plano recorrente e renovação continuam sendo feitos pelo atendimento da Escola.

Os créditos entram quando o pagamento é confirmado, e não antes. Até lá o pedido fica aguardando pagamento, com o link de cobrança disponível, e vence sozinho se não for pago dentro do prazo. Pedido vencido não gera cobrança nem taxa, e a Escola pode abrir outro.

Quando a venda pela Plataforma estiver indisponível, a compra continua podendo ser feita pela Escola, pelo caminho de sempre.

8. Como o Cliente paga a Escola

A cobrança de uma venda feita pela Plataforma aceita Pix e cartão de crédito. Não há boleto: o que se vende é uma aula marcada para os próximos dias, e a compensação do boleto costuma demorar mais do que isso.

O código Pix vale por um tempo curto, e a tela informa até quando. Vencido o código, o pedido continua em aberto e outra cobrança pode ser emitida.

O parcelamento no cartão de crédito existe quando a Escola o habilita, e é ela quem define até quantas parcelas oferecer, dentro do limite da Plataforma. O padrão é a cobrança à vista.

Os juros do parcelamento são de quem parcela. O parcelamento é o do emissor do cartão: quem paga vê as parcelas com os juros do banco dele, e esses juros não são da Escola nem do SurfApp. Parcelar não altera o valor da venda, o valor que a Escola recebe nem a taxa da plataforma. O aviso aparece na tela antes da confirmação, e o valor de cada parcela é consultado ao Mercado Pago no momento da compra.

9. Como a Escola paga o plano mensal

A assinatura pode ser paga por Pix, por cartão de crédito — à vista ou parcelado, quando o parcelamento estiver disponível — e por cobrança automática.

Existe ainda o pagamento por transferência, com o comprovante anexado no painel, e ele é exceção: fica disponível quando o SurfApp o habilita ou quando nenhum meio online está disponível. Por essa via o acesso é liberado depois da conferência do comprovante por uma pessoa, o que leva mais tempo do que o pagamento online.

A cobrança automática não é um pagamento: é uma autorização. A Escola autoriza uma vez, com cartão de crédito, e o Mercado Pago passa a debitar o valor a cada ciclo — mensal, trimestral ou anual — por tempo indeterminado. O acesso é liberado quando cada débito é confirmado, e não no momento da autorização. Não há cobrança automática no Pix nem no cartão de débito, e ela não se aplica a plano de pagamento único.

A Escola pode cancelar a cobrança automática quando quiser, no painel ou no aplicativo e no site do Mercado Pago. Depois do cancelamento não há novas cobranças e o período já pago continua valendo até o fim — o acesso não é cortado no ato do cancelamento, nem estendido além do que foi pago.

Se um débito falhar, a autorização continua existindo e o provedor pode tentar de novo. O painel mostra a situação real da cobrança; renovar por outro meio continua possível a qualquer momento.

Na cobrança automática o acesso ganha uma tolerância curta depois do fim de cada período. Ela não é um crédito à Escola: é o tamanho do atraso do SurfApp em conferir com o Mercado Pago um débito que já aconteceu. Escola em dia não pode ser bloqueada por demora nossa.

No parcelamento da assinatura vale a mesma regra do item 8: os juros são do emissor do cartão, aparecem na tela antes da confirmação e não são do SurfApp. A cobrança automática não é parcelável — ela debita o valor do ciclo inteiro a cada ciclo.

10. Quem processa os pagamentos

Os pagamentos da Plataforma são processados pelo Mercado Pago, tanto a venda que o Cliente paga à Escola quanto a assinatura que a Escola paga ao SurfApp. É o Mercado Pago que recebe o dinheiro, que cobra a própria tarifa e que confirma o pagamento. É também o nome que aparece no extrato e no aplicativo do banco de quem paga.

No modelo sem mensalidade, a conta de recebimento da Escola é uma conta dela no Mercado Pago. A relação entre a Escola e o Mercado Pago é entre os dois: abertura da conta, análise cadastral, limites, prazos de liberação do dinheiro, tarifas e eventual bloqueio seguem as regras do Mercado Pago, não as do SurfApp. O mesmo vale para quem paga uma cobrança.

As condições do Mercado Pago estão nos documentos dele: Termos e Condições Gerais de Uso e Declaração de Privacidade. Recomendamos a leitura antes de conectar a conta de recebimento.

O SurfApp não responde por indisponibilidade, atraso, recusa de cobrança, retenção, bloqueio ou mudança de regra do Mercado Pago. O SurfApp pode substituir o processador de pagamento; a troca é comunicada com antecedência e gera nova versão destes Termos.

11. Cancelamento, estorno e contestação

Antes do pagamento: a venda pode ser cancelada. Não há cobrança e não há taxa da plataforma. A venda cancelada não é apagada — ela continua na listagem, com o motivo registrado.

Depois do pagamento: o estorno é pedido à Escola, que é a vendedora, e pode ser total ou parcial. Quando nenhuma aula do pacote foi usada, a devolução é integral. Quando já houve uso, o sistema calcula a devolução proporcional às aulas que sobraram — a conta é feita em aulas, e não em dias corridos, porque o que foi comprado foram aulas.

Quando não há proporção a calcular — pacote inteiramente usado, ou quantidade contratada que não é possível apurar —, o sistema não decide sozinho quanto devolver e o pedido fica pendente de decisão da Escola. Em qualquer um dos casos, o estorno só acontece quando alguém autorizado pela Escola manda executá-lo: o cálculo é automático, a decisão não é.

Contestação de pagamento: se o Cliente contesta a cobrança junto ao meio de pagamento, os créditos que ainda não foram usados ficam indisponíveis enquanto a disputa não termina. A aula já dada, a matrícula e o histórico permanecem.

Estorno e contestação não apagam nada: pedido, pagamento, matrícula, créditos e reservas continuam registrados, com o valor devolvido à vista de todos. O acerto da taxa da plataforma no estorno é tratado com a Escola — a regra de devolução dessa taxa ainda depende de revisão jurídica e será consolidada em versão futura deste documento.

12. Uso da plataforma

A Escola se compromete a:

• usar a Plataforma dentro da lei;
• criar acessos apenas para pessoas autorizadas e revogá-los quando a pessoa deixar a equipe;
• não tentar acessar dados de outra escola, contornar limites, sondar falhas ou automatizar acessos de forma que prejudique o serviço;
• não usar a Plataforma para armazenar conteúdo ilícito ou ofensivo;
• responder pela veracidade e pela legalidade dos dados e das mídias que inserir.

Cada escola enxerga somente os próprios dados. O isolamento é aplicado no banco de dados, e não apenas na tela. Ações sensíveis ficam registradas em auditoria, com autor, data e origem.

13. Equipe, instrutores, alunos e clientes

O instrutor é um usuário da equipe e acessa o painel com as permissões que a Escola conceder. O aluno e o cliente acessam o portal com o e-mail cadastrado pela Escola: não existe cadastro público de aluno nem de cliente — quem cria, altera e encerra esse acesso é sempre a Escola.

O cliente vê os dependentes dele, as contratações e as cobranças. Ele não vê avaliação, nota, observação do instrutor nem restrição médica: pagar por alguém não dá direito a esses dados. Observações internas registradas pelo instrutor não aparecem para o aluno, e avaliações só ficam visíveis depois de publicadas.

14. Dados e conteúdo enviados pela Escola

Os dados de alunos, aulas, pacotes, avaliações e mídias inseridos na Plataforma continuam pertencendo à Escola. O SurfApp os trata para prestar o serviço contratado, na condição de operador, conforme a Política de privacidade.

A Escola é responsável por ter base legal para tratar os dados que inserir, inclusive pelo consentimento de uso de imagem e, no caso de alunos menores de idade, pela autorização do responsável legal.

15. Fotos e vídeos das aulas

As mídias das aulas ficam em armazenamento privado e são entregues apenas por link assinado e temporário. Cada visualização em tamanho cheio, download ou uso como evidência de avaliação fica registrado.

O uso da imagem depende do consentimento registrado no cadastro do aluno, com permissões separadas para registro, visualização pela própria pessoa, aparição em galeria coletiva e uso promocional. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento; a partir da retirada, a mídia deixa de ser entregue, mesmo por link já gerado. O uso promocional nunca é presumido.

16. Previsão de maré

A previsão de maré é um recurso extra, oferecido pelo SurfApp sem custo adicional. Ela aparece na tela de chamada da aula, no painel, e na aula dentro do aplicativo do aluno.

Os dados vêm de um serviço externo de tábua de maré, contratado e pago pelo SurfApp. A responsabilidade pelo recurso é do SurfApp, mas ele depende dessa integração — e por isso pode não estar disponível: o serviço externo pode estar fora do ar, recusar a consulta, atingir o limite de consultas do período, ou a integração pode estar desligada. Nesses casos a previsão simplesmente não é exibida, com o motivo na tela.

O SurfApp nunca mostra maré inventada. Sem resposta do serviço externo, o sistema não exibe altura estimada, não exibe zero e não deduz máxima nem mínima: ele diz que a previsão não está disponível. Maré falsa numa tela de surf é pior do que maré ausente.

A ausência da previsão não bloqueia nada. Marcar aula, remarcar, fazer a chamada, vender e usar créditos funcionam exatamente igual sem ela.

O que é exibido é uma tábua de maré, calculada por astronomia: vento, ressaca e pressão podem alterar o nível real da água, e as condições devem ser confirmadas no local. A previsão é calculada a partir das coordenadas cadastradas no local da aula; quando o local não tem coordenadas próprias, ela usa as da sede da Escola, e a tela informa qual das duas foi usada.

Por ser um recurso extra e dependente de terceiro, o SurfApp pode limitar, alterar ou descontinuar a previsão de maré, e não responde por decisão tomada com base nela.

17. Disponibilidade, manutenção e suporte

O SurfApp se esforça para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

O atendimento é feito pela equipe do SurfApp pelos canais da própria Plataforma, descritos no item 24. Não há atendimento por telefone.

18. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, sua marca e seus materiais pertencem ao SurfApp. Estes Termos concedem à Escola uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. A logomarca e as cores da Escola, exibidas no portal do aluno e nos e-mails, continuam sendo dela.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em relação aos dados dos alunos e dos clientes, a Escola é controladora e o SurfApp atua como operador.

Para executar a cobrança de uma venda, o SurfApp compartilha com o Mercado Pago os dados de quem paga que são necessários para emitir a cobrança. O que é enviado, para quê e por quanto tempo fica guardado está detalhado na Política de privacidade.

20. Limitação de responsabilidade

O SurfApp responde pelo funcionamento da Plataforma. Não responde pela aula em si, que é serviço da Escola, nem por decisões comerciais dela, por conteúdo inserido por ela, por uso indevido de credenciais sob a guarda dela nem por falhas de serviços de terceiros, incluindo o Mercado Pago e o serviço de tábua de maré. Os limites e as hipóteses de responsabilidade ainda dependem de revisão jurídica e serão detalhados em versão futura deste documento.

21. Encerramento da conta

Não há fidelidade e não há prazo mínimo em nenhum dos dois modelos. A Escola pode parar de usar a Plataforma quando quiser, e basta pedir o encerramento pelo canal de atendimento do item 24.

No modelo sem mensalidade não há assinatura a cancelar: sem venda, não há cobrança. No plano mensal, encerrar significa cancelar a cobrança automática, na forma do item 9 — não há novas cobranças e o período já pago continua valendo até o fim.

As vendas já pagas continuam registradas, com a matrícula, os créditos e o histórico do aluno. Encerrada a conta, a Escola pode solicitar a exportação dos seus dados pelo mesmo canal de atendimento. Os prazos de guarda e de eliminação estão descritos na Política de privacidade.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados. Toda alteração gera uma nova versão, exibida no topo desta página. A versão aceita por cada Escola fica registrada, de modo que é sempre possível saber qual redação estava valendo no momento da contratação. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail.

23. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A eleição de foro ainda depende de revisão jurídica e será definida em versão futura deste documento.

24. Contato

O contato com o SurfApp é feito pela própria Plataforma, e não por e-mail:

• Escola com conta ativa — pelo botão Suporte, presente em todas as telas do painel. Ele abre a Central de Suporte com a Escola já identificada, e o atendimento fica registrado como chamado, com histórico. Pedir ajuda não depende de permissão: qualquer pessoa da equipe que entra no painel consegue abrir um chamado.
• Quem ainda não tem conta, e dúvidas sobre estes Termos — pelo chat das páginas públicas do SurfApp, inclusive a página de contato. Esse chat fala com a equipe comercial.